https://arturvitor.adv.br/noticias/Resumos próprios de notícias oficiais da Justiça do Trabalhopt-brhttps://arturvitor.adv.br/noticias/plano-de-saude-cortado-no-aviso-previo-indenizado-gera-indenizacao-decide-v-5d8e3c/https://arturvitor.adv.br/noticias/plano-de-saude-cortado-no-aviso-previo-indenizado-gera-indenizacao-decide-v-5d8e3c/Sentença no Ceará manteve o plano de saúde durante o aviso prévio indenizado e condenou siderúrgica a pagar danos materiais e morais a ex-empregado.Tue, 10 Nov 2026 09:04:14 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/comentario-racista-sobre-cabelo-no-salao-trt-mg-reconhece-discriminacao-e-m-641b19/https://arturvitor.adv.br/noticias/comentario-racista-sobre-cabelo-no-salao-trt-mg-reconhece-discriminacao-e-m-641b19/Sétima Turma do TRT-MG reconheceu discriminação racial contra empregada de salão em BH e manteve dano moral, com valor reduzido. Recurso ao TST está pendente.Mon, 09 Nov 2026 09:05:27 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-em-crise-nao-se-livra-de-pagar-rescisao-fgts-e-multas-decide-vara-e-23dffb/https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-em-crise-nao-se-livra-de-pagar-rescisao-fgts-e-multas-decide-vara-e-23dffb/Vara do Trabalho em Pedro Leopoldo (MG) entendeu que crise financeira não afasta rescisão, FGTS, multas e dano moral pelo atraso no pagamento.Sun, 08 Nov 2026 13:05:20 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demitido-por-causa-do-voto-justica-manda-reintegrar-empregados-em-fortaleza-9625ca/https://arturvitor.adv.br/noticias/demitido-por-causa-do-voto-justica-manda-reintegrar-empregados-em-fortaleza-9625ca/A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar empregados que, segundo o MPT, foram dispensados por motivo político após a eleição. Entenda o caso.Sun, 08 Nov 2026 09:04:37 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/rescisao-indireta-trt-19-nega-saque-urgente-do-fgts-e-seguro-desemprego-ant-153de6/https://arturvitor.adv.br/noticias/rescisao-indireta-trt-19-nega-saque-urgente-do-fgts-e-seguro-desemprego-ant-153de6/O Pleno do TRT-19 negou liberar FGTS e seguro-desemprego por liminar a trabalhadora que pede rescisão indireta. Entenda o que pesou.Sat, 07 Nov 2026 09:05:57 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demitido-por-causa-do-voto-justica-manda-reintegrar-empregados-de-fabrica-e-f7b1ae/https://arturvitor.adv.br/noticias/demitido-por-causa-do-voto-justica-manda-reintegrar-empregados-de-fabrica-e-f7b1ae/Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar, em decisão provisória, empregados que o MPT diz terem sido dispensados por motivo político.Fri, 06 Nov 2026 18:04:26 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/usar-celular-ao-operar-empilhadeira-em-movimento-gera-justa-causa-mantida-p-ecb23a/https://arturvitor.adv.br/noticias/usar-celular-ao-operar-empilhadeira-em-movimento-gera-justa-causa-mantida-p-ecb23a/Vara do Trabalho de Sete Lagoas manteve justa causa de operador que usou celular com empilhadeira andando e desrespeitou técnico de segurança.Fri, 06 Nov 2026 09:04:17 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/fraude-em-cooperativa-tst-mantem-municipio-responsavel-por-verbas-de-trabal-5304eb/https://arturvitor.adv.br/noticias/fraude-em-cooperativa-tst-mantem-municipio-responsavel-por-verbas-de-trabal-5304eb/SDI-1 do TST entendeu que a fraude na contratação por cooperativa mostrou culpa do município, que responde de forma subsidiária pelas verbas do trabalhador.Thu, 05 Nov 2026 13:04:00 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/controle-do-tempo-de-banheiro-e-cobranca-de-metas-trt-18-reconhece-assedio-a67185/https://arturvitor.adv.br/noticias/controle-do-tempo-de-banheiro-e-cobranca-de-metas-trt-18-reconhece-assedio-a67185/Primeira Turma do TRT-18 condenou empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil a atendente por controle das idas ao banheiro e cobrança ríspida de metas.Thu, 05 Nov 2026 09:04:54 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-pode-recusar-candidato-por-posicao-politica-liminar-em-tangara-da-s-6ac911/https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-pode-recusar-candidato-por-posicao-politica-liminar-em-tangara-da-s-6ac911/Liminar da Justiça do Trabalho, pedida pelo MPT-MT, proibiu empresa de móveis de discriminar por convicção política ao contratar ou demitir. Mérito pendente.Wed, 04 Nov 2026 18:04:35 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demissao-apos-tratamento-de-cancer-trt-mg-confirma-dispensa-discriminatoria-5d4859/https://arturvitor.adv.br/noticias/demissao-apos-tratamento-de-cancer-trt-mg-confirma-dispensa-discriminatoria-5d4859/Professor dispensado logo após tratar câncer de próstata teve a demissão vista como discriminatória. A escola não provou outro motivo. O caso foi ao TST.Wed, 04 Nov 2026 09:05:34 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/fgts-nao-depositado-desde-2007-trt-12-limita-cobranca-aos-meses-a-partir-de-0ee32a/https://arturvitor.adv.br/noticias/fgts-nao-depositado-desde-2007-trt-12-limita-cobranca-aos-meses-a-partir-de-0ee32a/TRT-12 aplicou a regra de transição do STF e considerou prescrito o FGTS anterior a 13-11-2019 numa ação proposta em 2026. Entenda o prazo.Tue, 03 Nov 2026 18:05:35 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/divisor-220-na-jornada-de-40-horas-tst-valida-regra-so-quando-prevista-em-n-2c4cbb/https://arturvitor.adv.br/noticias/divisor-220-na-jornada-de-40-horas-tst-valida-regra-so-quando-prevista-em-n-2c4cbb/O TST fixou tese: o divisor 220 vale para quem trabalha 40 horas semanais se houver norma coletiva. A empresa não pode adotá-lo sozinha.Tue, 03 Nov 2026 13:03:58 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demissao-por-causa-do-voto-mpt-processa-meta-por-posts-de-assedio-eleitoral-1d2a88/https://arturvitor.adv.br/noticias/demissao-por-causa-do-voto-mpt-processa-meta-por-posts-de-assedio-eleitoral-1d2a88/MPT pede à Justiça do Trabalho que a Meta remova posts que incentivam demitir empregados pelo voto e cobra R$ 50 milhões. Ainda não há decisão.Tue, 03 Nov 2026 09:04:42 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-professora-que-puxou-aluno-de-cinco-anos-pelo-agasalho-252403/https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-professora-que-puxou-aluno-de-cinco-anos-pelo-agasalho-252403/TRT-2 manteve a justa causa de professora filmada puxando aluno pelo agasalho. Veja o que pesou na decisão e por que a absolvição criminal não bastou.Mon, 02 Nov 2026 09:06:29 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/servente-que-trabalhou-9-dias-sem-carteira-assinada-tem-vinculo-reconhecido-f67c34/https://arturvitor.adv.br/noticias/servente-que-trabalhou-9-dias-sem-carteira-assinada-tem-vinculo-reconhecido-f67c34/Vara do Trabalho de Floriano-PI reconheceu vínculo de servente com 9 dias sem registro, afastou a justa causa e mandou pagar verbas, mas negou dano moral.Sun, 01 Nov 2026 18:04:14 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/voto-e-emprego-justica-manda-vereadora-de-belem-se-retratar-por-incentivar-b150af/https://arturvitor.adv.br/noticias/voto-e-emprego-justica-manda-vereadora-de-belem-se-retratar-por-incentivar-b150af/Liminar da 19ª Vara do Trabalho de Belém mandou vereadora se retratar por estimular patrões a checar o voto de empregados. Entenda o alcance.Sat, 31 Oct 2026 18:04:06 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/bater-o-ponto-e-continuar-trabalhando-por-que-um-coletor-perdeu-as-horas-ex-c75d0e/https://arturvitor.adv.br/noticias/bater-o-ponto-e-continuar-trabalhando-por-que-um-coletor-perdeu-as-horas-ex-c75d0e/Sentença do TRT-13 negou horas extras a coletor porque o ponto não foi contestado no prazo, mas deu R$ 3.000,00 por falta de banheiro e água.Sat, 31 Oct 2026 13:03:43 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-supermercado-pagara-r-10-mil-a-supervisor-pressionado-por-6d88f9/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-supermercado-pagara-r-10-mil-a-supervisor-pressionado-por-6d88f9/TRT-23 manteve indenização de R$ 10 mil a supervisor pressionado pelo dono a desistir de candidatura. Uma testemunha bastou como prova.Fri, 30 Oct 2026 13:03:30 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-que-nao-emitia-cat-e-condenada-a-pagar-r-800-mil-em-aracaju-126149/https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-que-nao-emitia-cat-e-condenada-a-pagar-r-800-mil-em-aracaju-126149/Vara do Trabalho em Aracaju condenou empresa que deixava de emitir CAT. Entenda o caso e os direitos ligados ao acidente e à doença do trabalho.Thu, 29 Oct 2026 18:04:35 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pressao-para-assinar-justa-causa-sem-entender-o-documento-gera-indenizacao-e424fd/https://arturvitor.adv.br/noticias/pressao-para-assinar-justa-causa-sem-entender-o-documento-gera-indenizacao-e424fd/TRT-9 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a trabalhador venezuelano pressionado a assinar justa causa que não entendia, mesmo sem ele ter assinado.Wed, 28 Oct 2026 09:06:29 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-mpt-pr-recomenda-retratacao-a-vereador-que-incitou-demiss-7a3c0a/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-mpt-pr-recomenda-retratacao-a-vereador-que-incitou-demiss-7a3c0a/MPT-PR recomendou que vereador de Curitiba se retrate após vídeo incitando empresas a demitir quem votou em certo candidato. Entenda o alcance.Tue, 27 Oct 2026 18:05:17 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pcd-demitido-8-dias-apos-voltar-do-inss-deve-ser-reintegrado-decide-trt-11-1f2395/https://arturvitor.adv.br/noticias/pcd-demitido-8-dias-apos-voltar-do-inss-deve-ser-reintegrado-decide-trt-11-1f2395/TRT-11 considerou discriminatória a dispensa de trabalhador com deficiência logo após o afastamento e mandou reintegrá-lo com R$ 20 mil de danos morais.Tue, 27 Oct 2026 13:03:25 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-mas-empresa-paga-r-9-mil-por-acusar-ex-empregada-de-rou-61cf25/https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-mas-empresa-paga-r-9-mil-por-acusar-ex-empregada-de-rou-61cf25/TRT-18 manteve a justa causa de uma empregada, mas condenou a empresa a pagar R$ 9 mil por espalhar entre colegas uma acusação de roubo não comprovada.Mon, 26 Oct 2026 18:03:38 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/salario-atrasado-e-alojamento-pago-pelo-trabalhador-trt-11-mantem-rescisao-b03db1/https://arturvitor.adv.br/noticias/salario-atrasado-e-alojamento-pago-pelo-trabalhador-trt-11-mantem-rescisao-b03db1/TRT-11 manteve rescisão indireta por salário atrasado e FGTS irregular e responsabilizou a tomadora que sabia das falhas e não fiscalizou.Mon, 26 Oct 2026 13:04:01 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-o-que-muda-com-a-pec-aprovada-pelo-senado-84af55/https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-o-que-muda-com-a-pec-aprovada-pelo-senado-84af55/PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado e aguarda promulgação. Prevê duas folgas semanais e jornada de 42 e, depois, 40 horas.Mon, 26 Oct 2026 09:05:03 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pejotizacao-trt-2-mantem-vinculo-de-diretor-que-virou-pj-para-seguir-no-mes-6a4f21/https://arturvitor.adv.br/noticias/pejotizacao-trt-2-mantem-vinculo-de-diretor-que-virou-pj-para-seguir-no-mes-6a4f21/Diretor que passou a atuar como PJ no dia seguinte à demissão teve o vínculo mantido pela 11ª Turma do TRT-2. Veja o que pesou e o que diz a lei.Sat, 24 Oct 2026 13:05:30 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/ofensa-homofobica-e-humilhacao-do-chefe-no-whatsapp-geram-indenizacao-decid-f903ef/https://arturvitor.adv.br/noticias/ofensa-homofobica-e-humilhacao-do-chefe-no-whatsapp-geram-indenizacao-decid-f903ef/TRT-18 manteve condenação de empresa cujo supervisor humilhava assistente com ofensas homofóbicas em grupos de WhatsApp. Veja o que pesou no caso.Fri, 23 Oct 2026 13:04:31 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-registro-antes-da-experiencia-juiz-anula-contrato-de-vigilante-9c40be/https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-registro-antes-da-experiencia-juiz-anula-contrato-de-vigilante-9c40be/Sentença do TRT-15 anulou contrato de experiência de vigilante que trabalhou sem registro e reconheceu verbas de dispensa, horas extras e adicional noturno.Thu, 22 Oct 2026 18:04:52 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-durante-tratamento-de-transtorno-bipolar-consegue-reintegracao-no-ef8287/https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-durante-tratamento-de-transtorno-bipolar-consegue-reintegracao-no-ef8287/TRT-3 considerou discriminatória a dispensa de empregada com transtorno bipolar, mandou reintegrá-la e fixou R$ 20 mil de dano moral. Há recurso no TST.Thu, 22 Oct 2026 13:04:00 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/limpeza-de-banheiro-de-restaurante-em-rodizio-garante-insalubridade-em-grau-658ea7/https://arturvitor.adv.br/noticias/limpeza-de-banheiro-de-restaurante-em-rodizio-garante-insalubridade-em-grau-658ea7/TRT-18 reconheceu insalubridade de 40% sobre o salário mínimo a auxiliar que limpava banheiros coletivos de restaurante, mesmo em rodízio.Wed, 21 Oct 2026 09:04:19 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-no-trabalho-justica-condena-instituto-que-pressionou-empr-642827/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-no-trabalho-justica-condena-instituto-que-pressionou-empr-642827/Justiça do Trabalho em Sergipe condenou instituto por pressionar empregados de UPA a votar em candidato. Entenda o caso e o que observar no seu trabalho.Tue, 20 Oct 2026 13:03:24 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/promessa-de-emprego-cancelada-trt-3-manda-empresa-indenizar-candidata-em-r-6c2b24/https://arturvitor.adv.br/noticias/promessa-de-emprego-cancelada-trt-3-manda-empresa-indenizar-candidata-em-r-6c2b24/TRT-3 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a candidata que fez exame admissional, largou outra vaga e teve a contratação cancelada pouco antes do início.Mon, 19 Oct 2026 18:04:59 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-salario-por-57-anos-trt-3-reconhece-vinculo-e-condicao-analoga-9fb6fa/https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-salario-por-57-anos-trt-3-reconhece-vinculo-e-condicao-analoga-9fb6fa/Turma do TRT-3 reconheceu vínculo doméstico entre 1968 e 2025, afastou o limite de cinco anos e manteve indenizações de R$ 15 mil e R$ 50 mil.Mon, 19 Oct 2026 09:05:33 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pedido-de-demissao-de-gestante-sem-sindicato-e-anulado-e-garante-indenizaca-4e3064/https://arturvitor.adv.br/noticias/pedido-de-demissao-de-gestante-sem-sindicato-e-anulado-e-garante-indenizaca-4e3064/TRT-24 manteve a anulação do pedido de demissão de uma gestante feito sem assistência sindical e garantiu indenização do período de estabilidade.Sun, 18 Oct 2026 18:04:06 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-e-promulgado-jornada-cai-para-42-horas-e-depois-para-40-h-38a3a1/https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-e-promulgado-jornada-cai-para-42-horas-e-depois-para-40-h-38a3a1/Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141: dois dias de folga e 42 horas 60 dias após a publicação; 40 horas em 14 meses, sem corte de salário.Sun, 18 Oct 2026 09:05:06 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-com-cancer-de-mama-consegue-manter-plano-de-saude-ate-o-fim-do-pro-58f8bd/https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-com-cancer-de-mama-consegue-manter-plano-de-saude-ate-o-fim-do-pro-58f8bd/TRT-9 mandou manter o plano de saúde de trabalhadora com câncer demitida até o julgamento da ação, por presumir dispensa discriminatória.Sat, 17 Oct 2026 18:03:28 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/motorista-de-uber-tem-vinculo-de-emprego-mantido-pelo-trt-19-por-controle-d-0df3ee/https://arturvitor.adv.br/noticias/motorista-de-uber-tem-vinculo-de-emprego-mantido-pelo-trt-19-por-controle-d-0df3ee/A Primeira Turma do TRT-19, por maioria, manteve o vínculo de emprego de um motorista com a Uber. Entenda o que pesou e por que o tema segue no STF.Sat, 17 Oct 2026 09:03:39 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/dispensa-coletiva-na-casas-bahia-termina-em-acordo-com-sindicatos-e-partici-7789b0/https://arturvitor.adv.br/noticias/dispensa-coletiva-na-casas-bahia-termina-em-acordo-com-sindicatos-e-partici-7789b0/Acordo no CEJUSC de Brasília prevê indenização negociada a demitidos da Casas Bahia, mas só produz efeitos após a liberação dos recursos. Veja o alcance.Fri, 16 Oct 2026 13:39:19 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-moral-em-supermercado-mpt-rn-firma-acordo-com-rede-de-natal-e-fixa-decb46/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-moral-em-supermercado-mpt-rn-firma-acordo-com-rede-de-natal-e-fixa-decb46/Após denúncia sigilosa, o MPT-RN firmou TAC com supermercado de Natal contra humilhações e pressão psicológica, com multa de R$ 5 mil por descumprimento.Fri, 16 Oct 2026 13:06:01 -0300