Notícias trabalhistas e atualizações legislativas com resumos próprios, contexto para o trabalhador e links das fontes oficiais.
Selecionamos notícias recentes de fontes oficiais, com identificação do órgão e link para a publicação original.
· Tribunal Regional do Trabalho da 7ª RegiãoSentença no Ceará manteve o plano de saúde durante o aviso prévio indenizado e condenou siderúrgica a pagar danos materiais e morais a ex-empregado.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)Sétima Turma do TRT-MG reconheceu discriminação racial contra empregada de salão em BH e manteve dano moral, com valor reduzido. Recurso ao TST está pendente.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)Vara do Trabalho em Pedro Leopoldo (MG) entendeu que crise financeira não afasta rescisão, FGTS, multas e dano moral pelo atraso no pagamento.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 7ª RegiãoA 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar empregados que, segundo o MPT, foram dispensados por motivo político após a eleição. Entenda o caso.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 19ª RegiãoO Pleno do TRT-19 negou liberar FGTS e seguro-desemprego por liminar a trabalhadora que pede rescisão indireta. Entenda o que pesou.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoVara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar, em decisão provisória, empregados que o MPT diz terem sido dispensados por motivo político.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)Vara do Trabalho de Sete Lagoas manteve justa causa de operador que usou celular com empilhadeira andando e desrespeitou técnico de segurança.
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· Tribunal Superior do Trabalho (TST)SDI-1 do TST entendeu que a fraude na contratação por cooperativa mostrou culpa do município, que responde de forma subsidiária pelas verbas do trabalhador.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoPrimeira Turma do TRT-18 condenou empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil a atendente por controle das idas ao banheiro e cobrança ríspida de metas.
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· Ministério Público do Trabalho (MPT)Liminar da Justiça do Trabalho, pedida pelo MPT-MT, proibiu empresa de móveis de discriminar por convicção política ao contratar ou demitir. Mérito pendente.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)Professor dispensado logo após tratar câncer de próstata teve a demissão vista como discriminatória. A escola não provou outro motivo. O caso foi ao TST.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 12ª RegiãoTRT-12 aplicou a regra de transição do STF e considerou prescrito o FGTS anterior a 13-11-2019 numa ação proposta em 2026. Entenda o prazo.
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