Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Notícias · TRT 7ª Região

Plano de saúde cortado no aviso prévio indenizado gera indenização, decide Vara do Trabalho no CE

Sentença no Ceará manteve o plano de saúde durante o aviso prévio indenizado e condenou siderúrgica a pagar danos materiais e morais a ex-empregado.

Acidente de trabalho

Perdi audição por causa do barulho no trabalho: posso processar a empresa? Doença ocupacional, estabilidade, indenização e o papel das audiometrias

Perda auditiva por ruído (PAIR) pode ser doença ocupacional. Veja quando há estabilidade, indenização, o que o protetor auricular muda e qual o prazo para agir.

Notícias · TRT 3ª Região (MG)

Comentário racista sobre cabelo no salão: TRT-MG reconhece discriminação e mantém dano moral

Sétima Turma do TRT-MG reconheceu discriminação racial contra empregada de salão em BH e manteve dano moral, com valor reduzido. Recurso ao TST está pendente.

Rescisão e verbas

Empresa reduziu meu salário sem meu consentimento: pode fazer isso? Quando é ilegal, como cobrar as diferenças e quando cabe rescisão indireta

A empresa não pode reduzir seu salário sozinha: só com acordo ou convenção coletiva. Veja como cobrar as diferenças e quando cabe rescisão indireta.

Notícias · TRT 3ª Região (MG)

Empresa em crise não se livra de pagar rescisão, FGTS e multas, decide Vara em MG

Vara do Trabalho em Pedro Leopoldo (MG) entendeu que crise financeira não afasta rescisão, FGTS, multas e dano moral pelo atraso no pagamento.

Notícias · TRT 7ª Região

Demitido por causa do voto: Justiça manda reintegrar empregados em Fortaleza

A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar empregados que, segundo o MPT, foram dispensados por motivo político após a eleição. Entenda o caso.

Rescisão e verbas

Trabalhei 8 anos e a empresa pagou só 30 dias de aviso prévio: como calcular o aviso proporcional e cobrar a diferença

Com 8 anos completos de empresa, o aviso prévio é de 54 dias, e não de 30. Veja como fazer a conta, o que muda em férias, 13º e FGTS e como cobrar a diferença.

Notícias · TRT 19ª Região

Rescisão indireta: TRT-19 nega saque urgente do FGTS e seguro-desemprego antes da decisão final

O Pleno do TRT-19 negou liberar FGTS e seguro-desemprego por liminar a trabalhadora que pede rescisão indireta. Entenda o que pesou.

Notícias · TRT 24ª Região

Demitido por causa do voto: Justiça manda reintegrar empregados de fábrica em Fortaleza

Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar, em decisão provisória, empregados que o MPT diz terem sido dispensados por motivo político.