Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Multa de 40% do FGTS veio menor na demissão: como conferir se a conta incluiu todo o contrato, os saques e os depósitos que faltaram

A multa de 40% do FGTS incide sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os já sacados e os não feitos. Veja como conferir a conta e cobrar a diferença.

Notícias · TRT 23ª Região

Assédio eleitoral: supermercado pagará R$ 10 mil a supervisor pressionado por posição política

TRT-23 manteve indenização de R$ 10 mil a supervisor pressionado pelo dono a desistir de candidatura. Uma testemunha bastou como prova.

Insalubridade e periculosidade

Posso receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo? O que diz a CLT e como escolher o adicional mais vantajoso

A CLT não permite somar os adicionais de insalubridade e de periculosidade, mas quem escolhe é o trabalhador. Veja como comparar os dois e cobrar diferenças.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Empresa que não emitia CAT é condenada a pagar R$ 800 mil em Aracaju

Vara do Trabalho em Aracaju condenou empresa que deixava de emitir CAT. Entenda o caso e os direitos ligados ao acidente e à doença do trabalho.

Saio tarde e volto cedo sem descansar 11 horas: tenho direito a receber as horas que faltaram?

Descanso menor que 11 horas entre um dia de trabalho e outro dá direito a receber as horas que faltaram com adicional de hora extra. Veja como calcular.

Acidente de trabalho

Tendinite, LER/DORT ou dor na coluna por causa do trabalho: quando é doença ocupacional, quando há estabilidade e quando cabe indenização

Tendinite, LER/DORT e hérnia ligadas ao trabalho podem ser doença ocupacional, com estabilidade de 12 meses e indenização. Veja quando isso vale e como provar.

Notícias · TRT 9ª Região

Pressão para assinar justa causa sem entender o documento gera indenização, decide TRT-9

TRT-9 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a trabalhador venezuelano pressionado a assinar justa causa que não entendia, mesmo sem ele ter assinado.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Assédio eleitoral: MPT-PR recomenda retratação a vereador que incitou demissão por voto

MPT-PR recomendou que vereador de Curitiba se retrate após vídeo incitando empresas a demitir quem votou em certo candidato. Entenda o alcance.

Notícias · TRT 11ª Região

PCD demitido 8 dias após voltar do INSS deve ser reintegrado, decide TRT-11

TRT-11 considerou discriminatória a dispensa de trabalhador com deficiência logo após o afastamento e mandou reintegrá-lo com R$ 20 mil de danos morais.