Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Processo trabalhista

Se eu perder a ação trabalhista, vou ter que pagar alguma coisa? Custas, honorários da empresa, perícia e a proteção da justiça gratuita

Quem perde ação trabalhista pode ser condenado em custas e honorários, mas com justiça gratuita a cobrança fica suspensa. Entenda o risco real e as exceções.

Notícias · TRT 3ª Região (MG)

Usar celular ao operar empilhadeira em movimento gera justa causa mantida pela Justiça em MG

Vara do Trabalho de Sete Lagoas manteve justa causa de operador que usou celular com empilhadeira andando e desrespeitou técnico de segurança.

Assédio e saúde

Empresa controla minha ida ao banheiro: pode isso? Quando a restrição é abusiva, gera dano moral e como provar

A empresa pode organizar pausas, mas não pode proibir, limitar ou punir a ida ao banheiro. Veja quando isso gera dano moral e como provar.

Notícias · Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Fraude em cooperativa: TST mantém município responsável por verbas de trabalhador terceirizado

SDI-1 do TST entendeu que a fraude na contratação por cooperativa mostrou culpa do município, que responde de forma subsidiária pelas verbas do trabalhador.

Notícias · TRT 18ª Região

Controle do tempo de banheiro e cobrança de metas: TRT-18 reconhece assédio moral organizacional

Primeira Turma do TRT-18 condenou empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil a atendente por controle das idas ao banheiro e cobrança ríspida de metas.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Empresa pode recusar candidato por posição política? Liminar em Tangará da Serra (MT) proíbe

Liminar da Justiça do Trabalho, pedida pelo MPT-MT, proibiu empresa de móveis de discriminar por convicção política ao contratar ou demitir. Mérito pendente.

Acidente de trabalho

Acidente de trabalho deixou sequela: posso pedir pensão da empresa além do INSS?

Sequela de acidente ou doença do trabalho pode gerar pensão mensal paga pela empresa, além do INSS. Veja quando cabe e como a pensão é calculada.

Notícias · TRT 3ª Região (MG)

Demissão após tratamento de câncer: TRT-MG confirma dispensa discriminatória de professor

Professor dispensado logo após tratar câncer de próstata teve a demissão vista como discriminatória. A escola não provou outro motivo. O caso foi ao TST.

Notícias · TRT 12ª Região

FGTS não depositado desde 2007: TRT-12 limita cobrança aos meses a partir de novembro de 2019

TRT-12 aplicou a regra de transição do STF e considerou prescrito o FGTS anterior a 13-11-2019 numa ação proposta em 2026. Entenda o prazo.