Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

Buscar publicações

Notícias · TRT 7ª Região

Divisor 220 na jornada de 40 horas: TST valida regra só quando prevista em norma coletiva

O TST fixou tese: o divisor 220 vale para quem trabalha 40 horas semanais se houver norma coletiva. A empresa não pode adotá-lo sozinha.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Demissão por causa do voto: MPT processa Meta por posts de assédio eleitoral

MPT pede à Justiça do Trabalho que a Meta remova posts que incentivam demitir empregados pelo voto e cobra R$ 50 milhões. Ainda não há decisão.

Rescisão e verbas

Fui demitido um mês antes do reajuste do sindicato: tenho direito a alguma coisa?

Quem é demitido sem justa causa nos 30 dias antes da data-base pode ter direito a um salário extra. Veja como contar o aviso prévio e conferir a sua rescisão.

Notícias · TRT 2ª Região (SP)

Justa causa mantida: professora que puxou aluno de cinco anos pelo agasalho perde ação no TRT-2

TRT-2 manteve a justa causa de professora filmada puxando aluno pelo agasalho. Veja o que pesou na decisão e por que a absolvição criminal não bastou.

Notícias · TRT 22ª Região

Servente que trabalhou 9 dias sem carteira assinada tem vínculo reconhecido e justa causa afastada

Vara do Trabalho de Floriano-PI reconheceu vínculo de servente com 9 dias sem registro, afastou a justa causa e mandou pagar verbas, mas negou dano moral.

Vínculo de emprego

Estagiário que trabalha como funcionário tem direito a vínculo? Quando o estágio vira emprego e o que dá para cobrar

Estágio com rotina de efetivo, mais de 6 horas por dia ou sem supervisor pode virar vínculo de emprego, com carteira, FGTS e verbas. Veja quando e como provar.

Rescisão e verbas

Terceirizado que saiu sem receber a rescisão: quando a empresa onde você trabalhava responde pelo que a terceirizada não pagou

Terceirizado sem rescisão pode cobrar da tomadora, que responde de forma subsidiária. Veja quando, o que entra na conta e por que processar as duas empresas.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Voto e emprego: Justiça manda vereadora de Belém se retratar por incentivar discriminação política

Liminar da 19ª Vara do Trabalho de Belém mandou vereadora se retratar por estimular patrões a checar o voto de empregados. Entenda o alcance.

Notícias · TRT 13ª Região

Bater o ponto e continuar trabalhando: por que um coletor perdeu as horas extras na Justiça

Sentença do TRT-13 negou horas extras a coletor porque o ponto não foi contestado no prazo, mas deu R$ 3.000,00 por falta de banheiro e água.