Notícias trabalhistas e atualizações legislativas com resumos próprios, contexto para o trabalhador e links das fontes oficiais.
Selecionamos notícias recentes de fontes oficiais, com identificação do órgão e link para a publicação original.
· Tribunal Superior do Trabalho (TST)TST manteve a responsabilidade subsidiária do Estado do Espírito Santo porque a falta reiterada de depósitos de FGTS mostrou falha na fiscalização.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)TRT-3 manteve indenização de R$ 3 mil a empregado chutado pelo supervisor, mas reconheceu culpa concorrente por fotos e comentários sobre o chefe.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoAcórdão do TRT-16 anula pedido de demissão de gestante sem assistência sindical, converte em dispensa sem justa causa e garante indenização do período estável.
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· Agência Senado (Senado Federal)A PEC 221/2019 propõe jornada de 40 horas por semana, sem corte de salário, e o fim da escala 6x1. Está no Senado e ainda não é lei.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)A Justiça do Trabalho manteve a justa causa de uma trabalhadora que usou o Microsoft Teams, no expediente, para conversas pessoais e sexuais. Há recurso pendente.
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