Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

Buscar publicações

Rescisão e verbas

Parte do salário paga por fora: o que você perde no FGTS, nas férias, no 13º e na rescisão, e como provar a diferença

Salário pago por fora reduz FGTS, férias, 13º, rescisão e INSS. Veja o que você perde, como provar o valor real com Pix e testemunhas e o prazo para cobrar.

Notícias · TRT 3ª Região (MG)

Trabalho sem salário por 57 anos: TRT-3 reconhece vínculo e condição análoga à escravidão

Turma do TRT-3 reconheceu vínculo doméstico entre 1968 e 2025, afastou o limite de cinco anos e manteve indenizações de R$ 15 mil e R$ 50 mil.

Notícias · TRT 24ª Região

Pedido de demissão de gestante sem sindicato é anulado e garante indenização da estabilidade

TRT-24 manteve a anulação do pedido de demissão de uma gestante feito sem assistência sindical e garantiu indenização do período de estabilidade.

Insalubridade e periculosidade

Empresa diz que o EPI tira minha insalubridade: é verdade? Quando o equipamento afasta o adicional e quando o corte é indevido

O EPI só tira o adicional de insalubridade se neutralizar de fato o agente nocivo. Veja quando a empresa não pode cortar o pagamento e como contestar.

Notícias · Agência Senado (Senado Federal)

Fim da escala 6x1 é promulgado: jornada cai para 42 horas e depois para 40 horas semanais

Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141: dois dias de folga e 42 horas 60 dias após a publicação; 40 horas em 14 meses, sem corte de salário.

Notícias · TRT 9ª Região

Demitida com câncer de mama consegue manter plano de saúde até o fim do processo, decide TRT-9

TRT-9 mandou manter o plano de saúde de trabalhadora com câncer demitida até o julgamento da ação, por presumir dispensa discriminatória.

Notícias · TRT 19ª Região

Motorista de Uber tem vínculo de emprego mantido pelo TRT-19 por controle do aplicativo

A Primeira Turma do TRT-19, por maioria, manteve o vínculo de emprego de um motorista com a Uber. Entenda o que pesou e por que o tema segue no STF.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Dispensa coletiva na Casas Bahia: empresa e sindicatos fecham acordo com participação do MPT

Acordo no CEJUSC de Brasília prevê indenização negociada a demitidos da Casas Bahia, mas só produz efeitos após a liberação dos recursos. Veja o alcance.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Assédio moral em supermercado: MPT-RN firma acordo com rede de Natal e fixa multa de R$ 5 mil

Após denúncia sigilosa, o MPT-RN firmou TAC com supermercado de Natal contra humilhações e pressão psicológica, com multa de R$ 5 mil por descumprimento.