Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

Buscar publicações

Nunca consigo tirar uma hora de almoço: tenho direito a receber por isso?

Come em 20 minutos no posto de trabalho mas o ponto marca uma hora? Entenda o direito ao pagamento do intervalo suprimido com 50% e como provar isso.

Rescisão e verbas

Empresa está atrasando meu salário todo mês: o que eu posso fazer?

Salário atrasado ou pago em partes? Veja até quando a empresa pode pagar, se você pode faltar ao trabalho e quando o atraso permite sair pedindo tudo na Justiça.

Banco de horas irregular: quando as horas acumuladas viram hora extra e o que fazer se a empresa nunca deixou compensar

Acumulou centenas de horas no banco, nunca conseguiu folgar e o saldo foi zerado? Entenda quando o banco de horas é inválido e como cobrar as horas em dinheiro.

Rescisão e verbas

Empresa não deixou eu tirar férias: tenho direito a receber em dobro?

Se a empresa não concedeu suas férias dentro do prazo legal, a CLT prevê pagamento em dobro. Veja como contar o prazo, o que fazer se te obrigaram a vender e até.

Rescisão e verbas

Descontos indevidos no salário: avaria, quebra de caixa, uniforme e mercadoria faltando

A empresa pode descontar do seu salário o prejuízo que você causou? Entenda quando o desconto é legal, quando é indevido e como cobrar a devolução.

Assédio e saúde

Burnout, depressão e ansiedade causados pelo trabalho: posso processar a empresa e tenho estabilidade?

Transtorno mental causado pelo trabalho é doença ocupacional. Veja como provar o nexo, o que fazer se a empresa não emitiu CAT e quando há estabilidade.

Rescisão e verbas

Demissão por acordo (comum acordo): o que se recebe, o que se perde e quando não compensa

O RH propôs demissão em comum acordo? Entenda o que a lei garante, o que você perde (seguro-desemprego, metade do aviso, 20% do FGTS) e quando não vale assinar.

Rescisão e verbas

Empresa não deu baixa na carteira nem entregou as guias do seguro-desemprego: o que fazer agora

A empresa tem 10 dias para dar baixa e entregar os documentos da dispensa. Veja o que fazer quando o prazo passou, como sacar o FGTS e como cobrar o seguro.

Rescisão e verbas

Empresa fechou as portas e sumiu sem pagar: como cobrar dos sócios e receber mesmo assim

A empresa fechou, o dono desapareceu e você ficou sem rescisão. Entenda como a Justiça do Trabalho alcança os bens pessoais dos sócios e o que fazer agora.